Congresso Nacional aprova diretrizes para política cultural

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta
terça-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o
Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na
implementação do plano.

Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura
e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional,
o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes
da política cultural pelos próximos 10 anos.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande,
primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo
governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade
das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca
Ferreira.

A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao
Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para
que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco
regulatório do setor: “O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto
de políticas culturais a serem construídas”.

*O que é o Plano Nacional de Cultura?*

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo
do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como
projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o
Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de
compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da
área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.

Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade
da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e
Cultura da Câmara.

Os 13 princípios do PNC

- Liberdade de expressão, criação e fruição

- Diversidade cultural

- Respeito aos direitos humanos

- Direito de todos à arte e à cultura

- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural

- Direito à memória e às tradições

- Responsabilidade socioambiental

- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável

- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais

- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas
culturais

- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da
economia da cultura

- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das
políticas culturais

Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para
atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais (*SNIIC*), já em implantação no
Ministério da Cultura.

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano
Nacional de Cultura terão de elaboração seu respectivo plano decenal em até
180 dias. Para isso, contarão com assistência do MinC. O conteúdo será
desdobrado, ainda, em planos setoriais.

(Comunicação Social/MinC)